Verificações antes de contratar professores na Colômbia: antecedentes e impedimentos

Antecedentes: o que consultar antes de contratar um professor

Um professor de música costuma trabalhar em situações de muita proximidade: aulas individuais, em domicílio, online ou com grupos de crianças. Por isso, antes de contratar alguém, é recomendável consultar seu histórico em fontes oficiais. Essas consultas são feitas online e exigem autorização do candidato:

Guarde a data de cada consulta junto com o resultado. Uma certidão reflete a situação da pessoa naquele momento; não é uma garantia sobre o futuro. Por isso, vale complementá-la com referências, um código de conduta e acompanhamento.

O que fazer se aparecer um registro

Se a consulta de impedimentos mostrar que o candidato está impedido, ele não pode ser contratado para um cargo que envolva contato direto e habitual com menores. Se aparecer outro tipo de antecedente, analise sua relação com o cargo com seu assessor jurídico antes de decidir e trate a informação com sigilo.

Consulta de impedimentos: Lei 1918 de 2018 e Decreto 753 de 2019

A Lei 1918 de 2018 estabelece impedimentos para que pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores exerçam cargos, ofícios ou profissões que envolvam contato direto e habitual com menores, inclusive nas áreas educativas, culturais e artísticas. O registro desses impedimentos é administrado pela Policía Nacional.

O Decreto 753 de 2019 regulamenta a consulta: entidades públicas e privadas podem consultar o registro durante o processo de contratação, sempre com autorização prévia, expressa e por escrito do candidato. Essa autorização deve ser guardada junto ao currículo ou no dossiê da pessoa.

Como fazer a consulta, passo a passo

1. Peça ao candidato que assine a autorização prévia, expressa e por escrito para consultar o registro de impedimentos antes de fazer a consulta.
2. Acesse o portal de consulta de impedimentos legais da Policía Nacional e identifique sua entidade. Para fazer a consulta, a entidade deve estar previamente autorizada pelo ICBF; confira na página oficial como solicitar essa autorização.
3. Faça a consulta com os dados de identificação do candidato.
4. Guarde o resultado junto com a autorização no currículo ou no dossiê.
5. Decida com base no resultado e registre que a consulta foi feita antes da contratação.

Lei 2375 de 2024: regras mais rigorosas

A Lei 2375 de 2024 tornou essas regras mais rigorosas: amplia e esclarece os cargos abrangidos, incluindo pessoas que prestam serviços a crianças e adolescentes nas áreas culturais, recreativas e esportivas, e prevê multas para entidades que não façam a verificação ou contratem pessoas impedidas.

Para uma academia de música, um programa cultural ou uma escola com atividades no contraturno, a conclusão prática é clara: nos cargos com contato com menores, a consulta de impedimentos não é opcional. Confira com seu assessor quais cargos da sua instituição estão abrangidos.

A obrigação de verificar é de quem contrata

Mesmo que um terceiro ajude você a buscar e pré-selecionar candidatos, a obrigação legal de verificar é da entidade contratante. Sua instituição deve fazer sua própria consulta de impedimentos legais para contratação, com a autorização do candidato e os dados da entidade, e guardar a comprovação.

Na Gissi, avaliamos cada professor nos aspectos musical, pedagógico e humano antes da primeira aula, e na seleção sob medida apresentamos candidatos já filtrados. Ainda assim, a consulta para a contratação é feita pela sua instituição: nenhum parceiro externo pode assumir essa responsabilidade por você.

• Combine por escrito o que o parceiro avalia e o que sua instituição verifica.
• Aplique o mesmo procedimento a cada nova contratação com contato com menores, seja em tempo integral, por hora ou para substituição, e confirme com seu assessor o alcance em cada caso.
• Designe um responsável interno pelas verificações e pelo arquivamento das autorizações.

Proteção de dados dos candidatos: Lei 1581 de 2012

As verificações envolvem o tratamento de dados pessoais, alguns deles muito delicados. A Lei 1581 de 2012 (habeas data) estabelece as regras básicas:

• Autorização prévia, expressa e informada para tratar os dados do candidato, desde o recebimento do currículo.
• Finalidade clara: explique para que usará os dados; por exemplo, a seleção para um cargo específico e as verificações relacionadas.
• Conservação com autorização: se você quiser guardar o currículo depois do processo para futuras vagas, precisa de autorização para isso.
• Acesso restrito: apenas as pessoas que tomam a decisão devem ver os resultados das verificações.

Você pode incluir a autorização de tratamento de dados no formulário de candidatura e pedir a autorização para consultar impedimentos de forma expressa e por escrito. Peça ao seu assessor que revise a redação das duas.

Referências profissionais e verificação de diplomas

As certidões dizem o que não aparece no histórico de alguém; as referências contam como essa pessoa trabalha. Peça pelo menos duas referências profissionais e, se o cargo envolve crianças, procure obter ao menos uma de um trabalho anterior com crianças.

O que perguntar às referências

• Em que cargo e por quanto tempo a pessoa trabalhou com vocês?
• Com quais faixas etárias e em que formato: aulas individuais, grupos ou conjuntos musicais?
• Como era a relação com os alunos e as famílias?
• A pessoa cumpria os horários e os combinados?
• Vocês contratariam essa pessoa novamente?

Lacunas na trajetória profissional

Se houver períodos sem atividade no currículo, peça ao candidato que os explique. O objetivo é ter uma trajetória completa e coerente, não penalizar uma pausa que pode ter muitas razões legítimas.

Diplomas e certificados

Verifique os diplomas e certificados relevantes para o cargo com a instituição que os emitiu. Um diploma não diz como alguém ensina, mas, se for requisito do cargo, precisa ser verdadeiro. Para avaliar a parte pedagógica, use uma aula demonstrativa com rubrica de avaliação.

Código de conduta para aulas 1:1 e online com menores

As verificações são um retrato do momento em que são feitas. O que protege os alunos no dia a dia é um código de conduta claro, que cada professor conheça e assine ao entrar. Estes são alguns pontos que não devem faltar:

• Canais institucionais: a comunicação com alunos menores passa pelos canais da instituição ou inclui a família; nada de conversas privadas.
• Espaços visíveis: aulas com a porta aberta ou em salas que permitam visibilidade; em domicílio, em um espaço comum da casa.
• Aulas online: em plataformas institucionais, com a câmera em um espaço comum e com o conhecimento da família.
• Redes sociais: não seguir nem adicionar alunos menores a partir de contas pessoais, nem publicar fotos ou vídeos deles sem autorização da família.
• Adulto responsável: nas aulas em domicílio com crianças pequenas, um adulto responsável deve estar presente na casa.
• Contato físico: para corrigir a postura, priorize a demonstração; se for preciso tocar, explique antes e peça permissão.
• Canal de relato: um canal claro para alunos, famílias e professores relatarem qualquer situação que os preocupe.

Lista de verificação antes da contratação

Use esta lista com cada candidato finalista antes da contratação:

1. Autorização de tratamento de dados pessoais (Lei 1581 de 2012) assinada pelo candidato.
2. Autorização prévia, expressa e por escrito para consultar o registro de impedimentos.
3. Consulta de impedimentos legais para contratação feita pela sua instituição no portal da Policía Nacional (a entidade deve estar autorizada pelo ICBF).
4. Antecedentes criminais (Policía Nacional).
5. Antecedentes disciplinares (Procuraduría General de la Nación).
6. Antecedentes de responsabilidade fiscal (Contraloría General de la República).
7. Registro Nacional de Medidas Correctivas (RNMC).
8. Pelo menos duas referências profissionais verificadas, idealmente incluindo ao menos um trabalho anterior com crianças.
9. Lacunas na trajetória profissional explicadas.
10. Diplomas e certificados relevantes verificados.
11. Código de conduta assinado.
12. Autorizações e resultados arquivados no dossiê, com acesso restrito.

As verificações são a última etapa de um processo que começa muito antes. Se você está montando ou ajustando o seu, confira como contratar professores de música passo a passo ou conheça os serviços para academias e escolas.

Perguntas frequentes